Um estado estratégico para os recursos hídricos do Brasil
Mato Grosso do Sul ocupa posição singular no mapa hídrico nacional: abriga parte da planície do Pantanal, patrimônio natural reconhecido pela UNESCO, e está sobre uma das maiores reservas do Aquífero Guarani. Essa combinação torna a gestão de recursos hídricos um tema central para empreendimentos agroindustriais, industriais e urbanos que dependem de captação de água superficial ou subterrânea no estado.
O que é a outorga de uso da água
A outorga é o ato administrativo pelo qual o poder público autoriza o uso de recursos hídricos — captação superficial, perfuração de poços para captação subterrânea, lançamento de efluentes em corpos d'água ou barramentos. É exigida pela Lei Federal 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e, em Mato Grosso do Sul, regulamentada e emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) para corpos hídricos de domínio estadual, ou pela Agência Nacional de Águas (ANA) quando o corpo hídrico é de domínio da União.
Quando a outorga é obrigatória
De forma geral, é necessária outorga para:
- Captação de água superficial (rios, córregos, lagoas) para abastecimento industrial, agrícola ou humano acima de determinada vazão;
- Perfuração e operação de poços tubulares profundos para captação de água subterrânea;
- Lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos;
- Barramentos e represamentos para irrigação ou dessedentação animal.
Empreendimentos que utilizam recursos hídricos sem a devida outorga estão sujeitos a autuações, multas e embargo das atividades de captação.
Cadastro e regularização
Além da outorga, o estado exige o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH), que reúne informações sobre volumes captados e finalidade de uso — base para a cobrança pelo uso da água em bacias já enquadradas. A regularização preventiva evita passivos ambientais e assegura segurança jurídica para a operação.
Como a Hidro Ambiental Brasil pode ajudar
A elaboração de estudos hidrológicos, o dimensionamento de captações e a tramitação de processos de outorga junto ao IMASUL exigem conhecimento técnico da bacia hidrográfica e da legislação estadual. A Hidro Ambiental Brasil presta consultoria completa em outorga e gestão de recursos hídricos para empresas e municípios de Mato Grosso do Sul, da elaboração dos estudos técnicos ao acompanhamento do processo administrativo.